Como elaborar o inventário de resíduos de acordo com a CONAMA 313?


Inventário de resíduos: O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), através da Resolução 313, instituiu o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais para coletar, através dos órgãos estaduais de meio ambiente, todas as informações das indústrias brasileiras geradoras de resíduos.

Essa Resolução representa uma importante iniciativa de gestão que visa controlar os impactos ambientais e prejudiciais à saúde humana ocasionados pela produção de resíduos nas indústrias.

O inventário fundamenta a política de gestão de resíduos da empresa ao diagnosticar e quantificar informações sobre armazenamento, características, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final dos resíduos gerados.

Para que serve a CONAMA 313?

Mesmo antes de ser lançada a Resolução, o inventário de geração de resíduos já era uma medida dos sistemas de gestão ambiental. Porém, após instituir a CONAMA 313, a medida se tornou mais efetiva e obrigatória a todas as empresas enquadradas no grupo de gerenciamento de resíduos.

A função da CONAMA 313 é normatizar a realização do inventário e tornar as regras claras, indicando quais são as indústrias que são obrigadas a emiti-lo e a forma correta de fazer essa emissão.

O inventário de resíduos é elaborado a partir das informações apresentadas pela gestão de resíduos da empresa. Ele deve ser emitido em um documento constando a identificação da empresa junto com o relatório dos resíduos que foram gerados durante o ano, a quantidade e a forma de tratamento de cada um deles.

Elaborar o inventário de resíduos costuma ser trabalhoso. Por isso é importante que as empresas utilizem um software de gestão chamado VG Resíduos que coleta automaticamente todas as informações referentes à geração, transporte e tratamento dos resíduos, gerando um relatório completo ao final do período.

Quais empresas são obrigadas a emitir o inventário de resíduos?

Segundo a Resolução COMANA 313, os segmentos da economia obrigados a emitir o inventário de resíduos são:

  • indústrias de refinamento de petróleo;
  • fábricas de couro e artefatos de couro;
  • produtoras de álcool e combustíveis nucleares;
  • indústrias de produtos químicos; usinas metalúrgicas;
  • produtoras de materiais metálicos;
  • fabricação e montagem de veículos automotores;
  • fábricas de equipamentos de transportes em geral e fabricação de máquinas para escritório e informática.

Tipos de resíduos a serem inventariados

As indústrias produzem diferentes tipos de resíduos de acordo com o seu segmento, que podem ser classificados em: alimentícios, químicos, papel e celulose, metalúrgicos, mineração, petroquímicos entre outros. Devido a isso, os resíduos a serem inventariados são inúmeros. Veja alguns deles:

  • Borracha;
  • óleos;
  • metais;
  • vidros;
  • resíduos ácidos e alcalinos;
  • plásticos;
  • resíduos resultantes de controle de poluição;
  • lodos;
  • resíduos provenientes da purificação de matérias-primas, dentre outros.

É importante estar atento ao prazo final para envio e regularidade do relatório para evitar problemas como notificações ou multas.

Emitir o inventário de resíduos industriais corretamente não é apenas cumprir uma exigência legal.

É também contribuir para a sustentabilidade e ajudar a empresa no planejamento das suas operações e nas ações de controle da geração de resíduos, a fim de reduzir custos e contribuir para preservação do meio ambiente.

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