Como destinar sucatas sem ter problemas com a lei

Como destinar sucatas da maneira correta? Conheça a legislação brasileira.

Implantada em 2010 pela Lei 12.305 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, a Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS) visa o avanço do Brasil nos assuntos ambientais, sociais e econômicos que acarretam problemas quanto ao descarte inadequado dos resíduos sólidos.

Com a crise que afetou não só o país, mas o mundo, problemas ambientais se agravam e aumentam os tipos de contaminação, trazendo riscos à saúde, além do aumento dos gastos públicos.

No entanto, não há nada que faça o mundo parar. O mercado exige a evolução e, ser uma empresa que possua um diferencial competitivo significa que, além de se ser bem vista pela sociedade, também reduzirá custos, criará novas oportunidades e estará em dia com a legislação ambiental vigente.

Ainda que a lei tenha sido instituída há sete anos, o Brasil se mostrou lento quanto aos avanços. Em cerca de três mil cidades brasileiras, o destino de resíduos ocorre ainda em vazadouros a céu aberto.

Quais os geradores obrigados a obter a política nacional de resíduos sólidos?

• Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
• Geradores de resíduos industriais;
• Geradores de resíduos de serviços de saúde;
• Geradores de resíduos de mineração;
• Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
• Empresas de construção civil;
• Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
• Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

*O descumprimento da lei pode levar a multas, perda de licença de operação e até reclusão de três anos.

A consciência da importância da implementação deve vir de cima da empresa, pois tão importante quanto destinar resíduos da forma ambientalmente correta, é a segregação de todos os resíduos.

A segregação dos resíduos é uma etapa do PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos, documento obrigatório em empresas públicas e privadas, exigido pela PNRS.

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Categoria: Sucatas
Tags: destaque

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