Algumas coisas são inegáveis, e uma delas é a realidade do momento da indústria 4.0,…
Em 2018, a Previdência (INSS) apresentou um rombo de 194 bilhões para os cofres públicos. Por essa razão, o objetivo do governo é conter os gastos com esse setor — que cresce desenfreadamente a cada ano — por meio de uma Reforma da Previdência. Afinal, como a população envelhece rapidamente, em pouco tempo haverá mais pessoas que utilizam a previdência do que contribuem para ela. Então, sem mudanças nessa área fica mais difícil abrir espaço no orçamento para outros gastos.
No entanto, é a escolha do novo formato proposto para preencher as lacunas mencionadas que vai indicar se a reforma será justa para toda população ou não. Ela inclui o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, quando o tempo de transição deve terminar, extinção da aposentadoria por tempo de contribuição etc.
Conforme foi apontado, esses formatos sugeridos de remodelação geram impactos na sociedade, embora nem todos sejam afetados por isso de forma igual. Então, quer saber mais sobre a Reforma da Previdência, como ela funciona atualmente, quais os impactos das novas mudanças para a indústria e muito mais? Continue a leitura e descubra!
A Reforma da Previdência é um dos assuntos mais discutidos atualmente pelos brasileiros e que ainda deixa dúvidas em muitas pessoas. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas 36% da população entrevistada afirma conhecer os pontos da proposta. Apesar disso, 59% da população consideram a medida necessária.
Atualmente, para garantir a aposentadoria integral o cidadão deve cumprir o tempo de contribuição fixado em 35 anos para os homens e em 30 para as mulheres. Caso você se enquadre nessas condições, sua aposentadoria será concedida, independentemente de quantos anos de idade esteja.
Além disso, também existe um tipo de aposentadoria por idade, em que além dos interessados no direito terem que apresentar uma idade de 65 anos para homens e 60 para a mulher, deve haver um tempo mínimo de contribuição que varia entre 11 e 15 anos.
Com as mudanças na Reforma da Previdência é estabelecida uma idade mínima para aposentadoria. Ela é definida como sendo de 65 para os homens e 62 para as mulheres. Essas regras valem para quem ainda não começou a trabalhar. Aqueles que já trabalham e contribuem para o INSS ou no setor público têm regras de transição.
Como já foi citado, aquelas pessoas que já contribuem para a Previdência terão regras de transição. No INSS, elas são três. Confira abaixo:
Para os funcionários do setor público, as regras de transição ficam por conta do modelo de pontuação, que começa em 86\90 e aumenta um ponto a cada ano, até chegar em 100\105, em 2018, e permanece nesse patamar.
Além disso, o tempo mínimo de contribuição para colaboradores de setores privados será de 20 anos, tanto para homens quanto mulheres. Para aqueles que trabalham no setor público esse período aumenta para 25 anos.
Os professores, continuam com tempo de idade mínima estabelecido em 60 anos de idade, no entanto, o tempo de contribuição sobe para pelo menos 30 anos. Enquanto isso, policiais civis e federais, agentes socioeducativos e penitenciários possuem idade mínima para aposentadoria de 55 anos. Para policiais civis o tempo de contribuição será de 25 anos para as mulheres e 20 para os homens. No caso dos agentes a idade é de 20 anos para ambos.
A categoria de militares, que corresponde a um terço dos servidores públicos, não sofreu alteração com a proposta. Para eles, o Governo enviou um outro projeto de lei que revê a mudança das Forças Armadas, o que inclui uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento das gratificações.
Como se trata de uma mudança na Constituição, o projeto precisa ser aprovado na Câmara por pelo menos 308 pontos nos dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde também será necessária uma aprovação nos dois turnos.
Existem muitas outras alterações incluídas na Reforma que também precisam ser levadas em consideração, como multa de 40% do FGTS, abono salarial, pensão por morte, aposentadoria por incapacidade, reajuste de benefícios etc.
As indústrias têm uma grande responsabilidade ao serem uma das principais fontes de emprego do país. Inclusive, a CNI afirma que a Reforma da Previdência é uma forma de ajudar a retomada do crescimento econômico do Brasil. Por essa razão, elas lidam constantemente com a contratação de pessoas e deve ser levada em conta ao decidir se as propostas da Reforma da Previdência são válidas ou não.
Afinal, ela interfere nas relações trabalhistas para o setor da indústria e faz com que as empresas tenham novas funções para com os seus colaboradores — e é necessário aprender a se integrar a elas. Veja abaixo alguns exemplos.
Será necessária uma nova cultura de contratação para você se adaptar às novas regras da Previdência Social. Então, sua empresa deve mexer nas normas para bonificações, planos de carreira, revisão de benefícios, novas regras do FGTS e atualização da gestão da folha de pagamentos.
Entre as alterações mencionadas, algo que causará mudanças mais intensas é em relação às novas regras do FGTS. Por exemplo, o não pagamento para os funcionários que já estão aposentados e também a multa no valor de 40% sobre o FGTS para aqueles que são desligados da empresa sem a condição de justa causa. Com isso, as organizações são beneficiadas do ponto de vista financeiro.
Afinal, agora não será necessário arcar com a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS e, assim, as demissões se tornam um processo mais barato. Além do mais, a não necessidade de pagamento do FGTS para pessoas aposentadas pode ser uma oportunidade para as empresas se planejarem sobre a contratação de novas pessoas aposentadas. Já que os custos serão mais baixos.
Por motivos como esses o setor industrial enxerga na Reforma da Previdência um caminho para que haja o retorno no investimento. Por exemplo, segundo a Associação de Fabricantes CervBrasil, em função da reforma a produção subiria 3% em 2019, comparado ao ano anterior, apenas no primeiro trimestre. E ainda, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, caso a reforma fosse aprovada no primeiro semestre, o crescimento alinhado ao PIB seria entre 3% e 2%.
Isso ocorre porque, a partir do controle de gastos do Governo, os juros diminuem, e isso ajuda a aumentar a confiança para elevar os investimentos que estavam em espera. A Abinee, que reúne fabricantes do setor de eletroeletrônicos, celulares e computadores afirma ter 23% de sua capacidade parada. No entanto, com o impacto da reforma na economia, a expectativa é que a produção aumente.
Com a queda no custo do crédito o investimento no setor privado tende a subir, logo há reflexos positivos para a economia para estimular esse tipo de reembolso. Em 2018 a soma dos valores investidos no setor público e privado resultam em 16,4% do PIB, o pior em cerca de 20 anos. A previsão é que, a partir da reforma da Previdência, esse valor suba 1,8% do PIB.
Para a Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) afirma que os efeitos pós-reforma tendem a ser também com a criação de 8 milhões de novos empregos até 2023. Além do mais, a previsão é que haja um maior número de pessoas indo às compras de varejo, devido a maior disposição de crédito.
Por razões como essas é dever das indústrias estarem atentas a esses pontos propostos na Reforma da Previdência e se atualizar sobre ela, em caso de aprovação. Isso é importante para garantir a conformidade com a lei sem que haja o recolhimento em demasia ou indevido de crédito aos colaboradores.
Além do mais, também é fundamental ficar atento em outras tramitações do cenário político nacional. Isso porque, existem muitos outros projetos essenciais e urgentes para o ambiente de negócios do País.
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