Inventário de resíduos: O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), através da Resolução 313, instituiu…
A geração de resíduos sólidos nos municípios é uma preocupação cada vez maior das entidades, organizações e pessoas que defendem a sustentabilidade. Um dos pontos mais discutidos sobre o assunto é a destinação adequada do lixo, de forma que reduza os impactos no solo, na água e no ar. Alguns municípios instituíram, com o objetivo de custear esse trabalho, a taxa de resíduos sólidos.
São Paulo já teve legislação nesse sentido, abrangendo aos resíduos domiciliares. Porém, atualmente, só é cobrada a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), voltada às instituições desse segmento.
Veja, neste artigo, informações sobre a taxa de resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Confira!
A cobrança dessa taxa é defendida por especialistas em gestão ambiental, pois há um entendimento de que o descarte correto dos materiais é favorecido nos municípios que adotaram essa política. Trata-se de uma arrecadação específica para que a cidade cuide do seu lixo adequadamente.
Dados do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), mostraram que a chamada “taxa do lixo”, tão rechaçada em muitos lugares, pode ser associada a uma melhora nas políticas de coleta e de reciclagem de resíduos.
Como mencionamos, a cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares foi extinta, restando apenas aquela aplicada aos serviços de saúde. Ela havia sido criada no começo dos anos 2000, mas, após protestos e muita controvérsia a respeito, acabou revogada em 2005.
Segundo a prefeitura da cidade, cerca de 20 mil toneladas de lixo são recolhidas todos os dias na capital paulista. Aqui, se incluem os domiciliares, os resíduos de serviços de saúde, entulhos, podas de árvores, restos de feiras, entre outros. Mas os domiciliares são, ainda, a parte mais volumosa dessa coleta, chegando a 12 mil toneladas todos os dias.
Todo o serviço é realizado por duas empresas concessionárias, que percorrem uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados, beneficiando pouco mais de 10 milhões de pessoas diariamente.
Uma lei brasileira criou, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visa, justamente, tratar da maneira como os municípios devem lidar com o lixo produzido. Ainda, serve para cobrar transparência nessas ações, tanto de empresas privadas quanto do setor público.
Considerada um marco no segmento, a política abrange todos os tipos de resíduos, desde os industriais e de eletroeletrônicos, até os domésticos e hospitalares. A intenção é impulsionar o descarte adequado dos rejeitos, a promoção da coleta seletiva e da logística reversa, por meio de incentivos fiscais.
Por fim, a cobrança de taxa de resíduos sólidos não é uma unanimidade, mas já apresentou resultados positivos nos municípios onde foi implantada. A tendência, com a consolidação da PNRS, é que cada vez mais ações sejam inseridas em todas as cidades para que haja destinação correta dos resíduos em todo o país.
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