Como destinar sucatas da maneira correta? Conheça a legislação brasileira.
Implantada em 2010 pela Lei 12.305 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, a Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS) visa o avanço do Brasil nos assuntos ambientais, sociais e econômicos que acarretam problemas quanto ao descarte inadequado dos resíduos sólidos.
Com a crise que afetou não só o país, mas o mundo, problemas ambientais se agravam e aumentam os tipos de contaminação, trazendo riscos à saúde, além do aumento dos gastos públicos.
No entanto, não há nada que faça o mundo parar. O mercado exige a evolução e, ser uma empresa que possua um diferencial competitivo significa que, além de se ser bem vista pela sociedade, também reduzirá custos, criará novas oportunidades e estará em dia com a legislação ambiental vigente.
Ainda que a lei tenha sido instituída há sete anos, o Brasil se mostrou lento quanto aos avanços. Em cerca de três mil cidades brasileiras, o destino de resíduos ocorre ainda em vazadouros a céu aberto.
Quais os geradores obrigados a obter a política nacional de resíduos sólidos?
- Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
- Geradores de resíduos industriais;
- Geradores de resíduos de serviços de saúde;
- Geradores de resíduos de mineração;
- Estabelecimentos comerciais de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição, natureza ou volume;
- Empresas de construção civil;
- Terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e
- Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.
*O descumprimento da lei pode levar a multas, perda de licença de operação e até reclusão de três anos.
A consciência da importância da implementação deve vir de cima da empresa, pois tão importante quanto destinar resíduos da forma ambientalmente correta, é a segregação de todos os resíduos.
A segregação dos resíduos é uma etapa do PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos, documento obrigatório em empresas públicas e privadas, exigido pela PNRS.
Para saber mais sobre o PGRS, baixe o e-book Venda e Compra de Sucata: quanto vale para a sua empresa?
Categoria: SucatasTags: destaque
