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O que diz a lei de 12.305/2010 de política de resíduos sólidos?


Por: Faciles Negociação de Sucatas Industriais

Publicado em: 5 de fevereiro de 2019

Alterado em: 13 de outubro de 2026

5 min de leitura




O Brasil, um dos maiores produtores de lixo do mundo, criou em 2010 a lei 12.305, com base na experiência de países desenvolvidos. Adaptada às necessidades brasileiras, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi elaborada visando ao desenvolvimento sustentável, ao combate à poluição, à demanda por inovação e à tecnologia e à geração de empregos.

O que é a Política de Resíduos Sólidos?

Demorou muito tempo para que a humanidade percebesse o prejuízo que causou no planeta devido ao consumismo instaurado na cultura de várias gerações. Agora, todos pagam caro pela sede insaciável do ser humano. A PNRS veio como uma solução importante e inadiável diante desse panorama.

A Lei do Lixo, como também é conhecida, objetiva principalmente diminuir o impacto ambiental da produção de resíduos sólidos, que tem relação direta com graves problemas enfrentados em nosso país em determinadas áreas, como saúde, saneamento, educação e economia.

De acordo com o Art. 9º da Lei 12.305/2010, “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

  • não geração;
  • redução;
  • reutilização;
  • reciclagem;
  • tratamento dos resíduos sólidos;
  • disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”

A lei dispõe de princípios de prevenção e precaução, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, além do conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, englobando setor público e privado:

  • fabricantes;
  • importadores;
  • distribuidores;
  • comerciantes;
  • cidadãos;
  • titulares de serviços de manejo (limpeza urbana).

Outra medida inclusa na lei 12.305/2010 é a criação de metas importantes para a eliminação dos lixões e a instrumentalização em níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, metropolitano e municipal. Além disso, torna-se obrigatória a incorporação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas empresas.

Como a política da sucata impacta as empresas?

Quer um motivo para se orgulhar? Nosso país é inovador no que se refere à inclusão de catadoras e catadores de sucata e pioneiro nesse assunto em termos de legislação, subindo ao nível dos principais países desenvolvidos.

E, apesar de o setor público ainda se mostrar lento nesse processo, empresas com potencial competitivo desenvolvem seus projetos de sustentabilidade visando à preservação da matéria-prima e ao planejamento de renovação dos recursos primordiais, dentro das normas estabelecidas na lei.

Lembrando que o descumprimento da norma pode levar a multas, perda de licença e até reclusão de três anos. Portanto, todo cuidado é pouco. É importante ter uma consultoria especializada que se ocupe diretamente e exclusivamente em deixar sua empresa regularizada no cumprimento dessa lei.

Não dá para se expor ao risco de alguma penalidade por falta de conhecimento sobre o destino correto de resíduos, certo?

Como uma consultoria adequada pode ajudá-lo?

O destino final da sucata produzida pela empresa é a grande questão em jogo. Afinal, o processo de remoção dos resíduos para o tratamento mais adequado é o fator de maior importância. Para cada classe de produto, há uma finalidade. Podendo ser:

  • reciclagem: o material pode ser reaproveitado ou transformado em outro, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico. Ela faz parte dos três "Rs": reciclagem, reutilização e redução;
  • aterro sanitário: local de despejo de resíduos onde pode ser feita a captação de chorume, objetivando diminuir o impacto da contaminação do solo, da água e do ar. É construído em grandes espaços de terra e longe de centros urbanos;
  • incineração: visa a reduzir a quantidade de lixo a partir da queima dos resíduos a temperaturas elevadas em ambientes ricos em oxigênio, transformando em material inerte. Nesse processo, são produzidas substâncias extremamente tóxicas e resistentes à degradação;
  • compostagem: pode ser considerada um tipo de reciclagem. É um processo biológico com presença de oxigênio que transforma resíduo orgânico (sobra de alimentos) em húmus, um material rico em nutrientes e fértil. É muito utilizado para hortas orgânicas;
  • biodigestão: utilizado como fonte de renda. É um processo fermentativo de decomposição da matéria orgânica sem a presença de oxigênio. Tem como subprodutos o biogás e o biofertilizante, que podem ser aproveitados.

Não mais importante, é preciso garantir que todo o processo seja lucrativo para a empresa. É aí que entra a função da consultoria. Nós fazemos o levantamento das informações sobre a sucata a ser vendida, as condições do comércio, as questões ambientais e operacionais, os documentos necessários e a análise do mercado, visando a identificar os melhores e mais qualificados compradores.

Depois de um trabalho minucioso entre sua empresa e possíveis compradores, são criadas estratégias de negociação que atendam melhor às demandas estudadas. Em seguida, a Faciles apresenta as propostas e a decisão final é sua.

Com uma consultoria, você consegue a garantia de que todos os processos serão avaliados por um especialista e de forma transparente. Sem dúvidas, é o suporte para que sua empresa continue crescendo em segurança.

Quais são as vantagens para a sua empresa?

Com um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além de estar de acordo com a lei, você tem a certeza de que mantém uma relação mais amigável com o meio ambiente, pois desenvolve um negócio sustentável. É aquela consciência mais leve por deixar um legado positivo às próximas gerações, sabe?

Também precisamos falar de um modelo de negócio inteligente, no qual você faz o melhor aproveitamento da matéria-prima e, ao mesmo tempo, consegue aumentar a rentabilidade da sua empresa com a redução de custos pela venda dos resíduos.

Uma grande oportunidade pode aparecer: em casos em que se opta por usinas de biogás e de compostagem como possível solução, pode-se gerar uma demanda para o surgimento de possíveis investidores.

E claro, não acabou. Uma grande vantagem, além da tranquilidade de não se preocupar com esses processos, é que você não precisa ter gastos. Isso mesmo! No nosso modelo de negócio, quem assume os custos é o comprador, e não o vendedor.

Agora que você percebeu a importância de um consultor para fazer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, entre em contato conosco e aumente seus resultados financeiros valorizando os resíduos!


Categoria: Sucatas




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